Ex-prefeitos de Pitimbu têm 15 dias para explicar ao TCE apropriação indébita de mais de R$ 1,4 milhão de empréstimos consignados de servidores 511x1d

O relatório cita ainda a realização de operação de crédito sem autorização legislativa pelos ex-prefeitos. 1syr

Dois ex-prefeitos da cidade de Pitimbu têm 15 dias para explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) a apropriação indébita de mais de R$ 1,4 milhão de empréstimos consignados de servidores que foram retidos, mas não reados à instituição bancária. As denúncias envolvem os nomes do ex-reitores José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto e Leonardo José Barbalho Carneiro.

O processo foi aberto em decorrência de um ofício encaminhado pelo Chefe de Unidade do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central do Brasil (BCB/DESUP), Paulo Sérgio Neves de Souza, comunicando possíveis ilícitos istrativos ocorridos em convênios celebrados entre o Banco Gerador e diversas câmaras e prefeituras municipais do Estado da Paraíba.

Segundo o relatório inicial do TCE, em 2012, o ex-prefeito José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto reteve e não recolheu o valor de R$ 24.098,71, referente a empréstimos consignados, caracterizando apropriação indébita. Já entre 2013 e 2016, o gestor Leonardo José Barbalho Carneiro realizou um pagamento a maior de empréstimo
consignados no montante de R$ 1.451.631,32, mas também ocorreu a retenção e não recolhimento do valor de R$ 654.422,44, caracterizando apropriação indébita.

O relatório cita ainda a realização de operação de crédito sem autorização legislativa.

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